Se é um produtor ou vendedor de vinho na União Europeia, então os seus produtos podem estar sujeitos a requisitos de rotulagem.

Desde dezembro de 2023, o Regulamento (UE) 2021/2117 determina que certas informações, nomeadamente ingredientes e valores nutricionais, têm de estar disponíveis para consulta pelo consumidor. Isto pode ser feito diretamente na embalagem do produto ou através de uma E-Label.

Cronograma de Aplicação

8 de dezembro de 2023

O regulamento aplica-se a vinhos produzidos a partir desta data.

O que significa "produzido"?

Para que seja considerado “produzido”, o vinho deve ter atingido as características finais exigidas para o produto, de acordo com as normas do mercado da UE.

• Para vinhos tranquilos: álcool, acidez.
• Para vinhos espumantes: álcool, acidez, pressão e, quando aplicável, conclusão da segunda fermentação.

Vindima de 2024

Todos os vinhos vindimados em 2024 e posteriores devem cumprir o regulamento.

Vindima de 2023

A obrigatoriedade depende de o vinho ter sido ou não tecnicamente “produzido” antes da data de aplicação:

• Se foi totalmente produzido antes de 8 de dezembro de 2023, as E-Labels não são obrigatórias.
• Se atingiu o estado final após essa data, o cumprimento é obrigatório.

Casos Particulares

Para vinhos a granel:

A lista de ingredientes deve constar na documentação que acompanha o produto ao longo de toda a cadeia de abastecimento, do produtor ao engarrafador, processador e, por fim, ao comerciante.

Para bebidas espirituosas:

Prevê-se que venham a seguir regulamentação semelhante em breve.

Actualizado em: 14/08/2025