Os Regulamentos da UE Sobre E-Labels
O conteúdo deste artigo não constitui aconselhamento jurídico. Para esclarecimentos específicos, consulte um advogado ou entidade reguladora.
Legislação Principal
Regulação delegada pelo UE: 2021/2117 e 1169/2011. As atualizações podem ser consultadas em [2023/3257](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=PI_COM:C(2023)3257).
Estes regulamentos definem a utilização de rótulos eletrónicos para fornecer informações nutricionais e sobre ingredientes.
Penalizações
Penalizações incluem a remoção do mercado e coimas. Ver Capítulo IV, Artigos 89 e 90a do Regulamento (UE) 1306/2013.
Nomes e Termos
- Nomes dos ingredientes e termos
Vinhos Aromatizados
- Regulamentação suplementar aplicável a vinhos aromatizados.
Embalagem e Reciclagem
Decreto legislativo 3 aprile 2006, n. 152
- Regulamentação italiana sobre reciclagem.
Tolerâncias nos Valores Nutricionais
Documento guia do Regulamento 1169/2011
- Estabelece as tolerâncias permitidas para os valores nutricionais declarados.
Clarificações da UE
- A União Europeia publicou respostas a várias perguntas frequentes.
Actualizado em: 14/08/2025
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