Impressum Legal

Um Impressum, também conhecido como Imprint, é uma declaração que identifica quem é responsável pelo conteúdo publicado online, fornecendo informações comerciais essenciais, como o nome e os contactos da entidade responsável por um website.

É um requisito legal para empresas que vendem e comercializam em países como Alemanha, França, Áustria, Itália, Países Baixos, Espanha, Bélgica e Suíça. Incluir um Impressum válido é essencial se estiver a publicar E-Labels, uma vez que estas são consideradas conteúdo online ao abrigo da legislação da União Europeia.

Cada país da UE pode ter requisitos ligeiramente diferentes, mas o objetivo geral mantém-se: deixar claro quem está por trás do website.

O conteúdo deste artigo não constitui aconselhamento jurídico. Para esclarecimentos específicos, consulte um advogado ou entidade reguladora.

O que Incluir

Mesmo que a sua empresa não esteja sediada na UE, deve ainda assim incluir a seguinte informação para cumprir os padrões básicos:

Nome da empresa
Nome da pessoa responsável (normalmente o CEO ou Diretor-Geral)
Morada da empresa
Número de telefone
Endereço de e-mail
Número de registo da empresa

Não recomendamos a inclusão do URL do seu website no Impressum, devido à orientação atual da UE que proíbe a exibição de links em E-Labels.´

Para referência, pode consultar o Imprint da Bottlebooks.

Para mais detalhes, por favor consulte https://www.iubenda.com/en/help/7816-impressum-what-is-it-and-when-is-it-needed e https://www.termsfeed.com/blog/sample-impressum-template/.

Não tem a certeza se o seu Imprint cumpre a lei? Contacte-nos através de support@bottlebooks.me.

Actualizado em: 09/10/2025

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