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Códigos QR e E-Labels para Múltiplas Colheitas

É possível utilizar o mesmo Código QR e E-Label para várias colheitas?

A opção mais recomendável é utilizar um novo Código QR e uma nova E-Label para cada colheita, embora seja tecnicamente possível reutilizar o mesmo Código QR em várias colheitas. Esta prática levanta questões legais importantes e nem sempre está em conformidade com os regulamentos da UE.

Abaixo apresentamos um resumo das estratégias recomendadas, do que é permitido e do que deve ser evitado na gestão de Códigos QR e E-Labels.


O conteúdo deste artigo não constitui aconselhamento jurídico. Para esclarecimentos específicos, consulte um advogado ou entidade reguladora.


Existem 4 estratégias possíveis para a utilização de Códigos QR e E-Labels em novas colheitas:


Para todas estas opções, existem Fatores Legais-Chave que devem sempre ser considerados.



Novo Código QR e E-Label por produto

Recomendado


Esta é a nossa recomendação e a prática que consideramos ser a melhor opção. A criação de um Código QR e E-Label únicos para cada colheita, formato e vinho permite:

  1. evitar a maioria dos potenciais problemas legais.
  2. cumprir as boas práticas do GS1 Digital Link.
  3. criar facilmente uma E-Label através de uma colheita anterior na Bottlebooks.
  4. gerir facilmente os seus dados de produto e Códigos QR.



Novo Código QR por colheita, associados à mesma E-Label

Possível na Bottlebooks


Alguns produtores optam por criar um novo Código QR para cada colheita, mas associam todos à mesma E-Label. Esta abordagem:

  1. permite cumprir as boas práticas do GS1 Digital Link.
  2. exige o cumprimento rigoroso dos Fatores Legais-Chave listados abaixo.
  3. garante flexibilidade, uma vez que é possível redirecionar os Códigos QR para um outra E-Label, se eventualmente for legalmente exigida uma E-Label separada.



Um único Código QR e uma única E-Label, reutilizados para várias colheitas

Possível na Bottlebooks


Esta opção só é viável se:

  1. compreender e aplicar em detalhe a legislação de todos os países onde pretende vender.
  2. garantir que as E-Labels estão em total conformidade com os Fatores Legais-Chave abaixo.



Um Código QR ligado a múltiplas E-Labels (uma por colheita)

Proibido


Esta prática é estritamente proibida.

  1. Ao efetuar a leitura de um Código QR, o consumidor deve aceder imediatamente a um único conjunto completo de informações legais.
  2. Os utilizadores não podem visualizar dois conjuntos de informação diferentes.
  3. Não pode haver necessidade de cliques adicionais ou passos extra após a leitura do Código QR.



Fatores Legais-Chave


Eis alguns fatores legais-chave a considerar ao reutilizar Códigos QR para várias colheitas:


  1. O princípio fundamental é que, ao efetuar a leitura do Código QR, o consumidor deve ver uma tabela legal de ingredientes e informação nutricional. A indicação da colheita não é obrigatória.
  2. Até agora, apenas as autoridades reguladoras da Alemanha e Áustria confirmaram esta interpretação. Outros reguladores da UE ainda não o fizeram, pelo que poderá não ser legal nesses países.
  3. Multi-information E-Labelling não é permitido. O consumidor não pode ver duas ou mais listas de ingredientes ou tabelas nutricionais, nem ter de clicar ou descarregar ficheiros.
  4. As tolerâncias nutricionais para energia e valores nutricionais são generosas, mas cada colheita tem de estar correta. As tolerâncias estão descritas neste documento da UE.
  5. Não é permitido adicionar ou remover ingredientes entre colheitas. Exceção: estabilizadores e reguladores de acidez, que podem ser incluídos em formato “e/ou”.
  6. Atualizar a E-Label de colheitas mais recentes não é permitido se isso anular a conformidade legal de colheitas anteriores associadas ao mesmo Código QR. Adicionar (sem o formato “e/ou”) ou remover ingredientes e alterar valores nutricionais fora das tolerâncias para todas as colheitas invalida a conformidade.
  7. Se utilizar GS1 Digital Link e tiver um GTIN diferente por colheita, é obrigatório criar uma nova E-Label.
  8. Qualquer informação adicional na E-Label não deve depender da colheita.

Actualizado em: 05/09/2025

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