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# Os Regulamentos da UE Sobre E-Labels

|| O conteúdo deste artigo não constitui aconselhamento jurídico. Para esclarecimentos específicos, consulte um advogado ou entidade reguladora.


# Legislação Principal

Regulação delegada pelo UE: [__2021/2117__](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2021.435.01.0262.01.ENG) e [__1169/2011__](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=celex%3A32011R1169). As atualizações podem ser consultadas em [2023/3257](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=PI_COM:C(2023)3257).
Estes regulamentos definem a utilização de rótulos eletrónicos para fornecer informações nutricionais e sobre ingredientes.

### Penalizações 

Penalizações incluem a remoção do mercado e coimas. Ver Capítulo IV, Artigos 89 e 90a do Regulamento[ (UE) 1306/2013.](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32013R1306&qid=1685095490591)

### Nomes e Termos

[2019/3](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A32019R0033)3__ e [__2023/1606__](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2023/1606/oj) 
* Nomes dos ingredientes e termos

[__2024/3085__](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2024/3085/oj/eng) and [__2019/934__](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2019/934/oj/eng)

### Vinhos Aromatizados

[__2024/585__](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_del/2024/585/oj)
* Regulamentação suplementar aplicável a vinhos aromatizados.

### Embalagem e Reciclagem

[__Decreto legislativo 3 aprile 2006, n. 152__](https://www.bosettiegatti.eu/info/norme/statali/2006_0152.htm)
* Regulamentação italiana sobre reciclagem.

### Tolerâncias nos Valores Nutricionais

[__1169/2011__ ](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/ALL/?uri=celex%3A32011R1169)
[__Documento guia do Regulamento 1169/2011__](https://food.ec.europa.eu/system/files/2016-10/labelling_nutrition-vitamins_minerals-guidance_tolerances_1212_en.pdf)
* Estabelece as tolerâncias permitidas para os valores nutricionais declarados.

### Clarificações da UE

* A União Europeia publicou [respostas a várias perguntas frequentes](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=OJ:C_202301190).